5 Seg HO.
Consultoria em Segurança do Trabalho.
Criado em 26 de novembro de 1930, no governo de Getúlio Vargas. Dentre seus objetivos estão o de criar políticas básicas para a geração de emprego e renda, contribuir com os avanços das relações de trabalho, bem como fiscalizar (combatendo o trabalho escravo, infantil e a informalidade, por exemplo) e aplicar medidas àqueles que não cumprirem as regras específicas da legislação.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) atua para garantir e promover os direitos sociais dos trabalhadores. O trabalho do MPT é transparente para a sociedade, que poderá consultar dados de processos, investigações e de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), além de dados variados sobre o MPT, no seu Portal da Transparência
Conheça um pouco sobre nossas referências.
A Previdência Social é um dos principais condicionantes da estabilidade social e do dinamismo econômico no país. A previdência social, juntamente com a saúde e a assistência social, compõe a Seguridade Social, que é a política de proteção integrada da cidadania. A mesmaserve para substituir a renda do segurado-contribuinte, quando da perda de sua capacidade de trabalho.
O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social é uma autarquia Do Governo Federal ligada ao Ministério da Previdência Social. Sua função pe receber os valores pagos em regime de Previdência Social e ao pagamento dos benefícios de pensão, aposentadoria e outros benefícios que são previstos em lei.
Estatuto da Fundação Jorge Duprat Figueiredo,
de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO
CAPÍTULO I - DA NATUREZA, SEDE E FINALIDADE
Art. 1 o A Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, instituída na forma da Lei n o 5.161, de 21 de outubro de 1966, com prazo de duração indeterminado, com sede e foro na cidade de São Paulo, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, reger-se-á por este Estatuto.
§ 1 o A FUNDACENTRO goza de autonomia didático científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, conforme dispõe o § 2 o do art. 207 da Constituição.
§ 2 o A FUNDACENTRO é uma Fundação de natureza jurídica de Direito Público.
Art. 2 o A FUNDACENTRO tem por finalidade a realização de estudos e pesquisas pertinentes aos problemas de segurança, higiene, meio ambiente e medicina do trabalho e, especialmente:
I - Pesquisar e analisar o meio ambiente do trabalho e do trabalhador, para a identificação das causas dos acidentes e das doenças no trabalho;
II - Realizar estudos, testes e pesquisas relacionados com a avaliação e o controle de medidas, métodos e de equipamentos de proteção coletiva e individual do trabalhador;
III - Desenvolver e executar programas de formação, aperfeiçoamento e especialização de mão-de-obra profissional, relacionados com as condições de trabalho nos aspectos de saúde, segurança, higiene e meio ambiente do trabalho e do trabalhador;
IV - Promover atividades relacionadas com o treinamento e a capacitação profissional de trabalhadores e empregadores;
V - Prestar apoio técnico aos órgãos responsáveis pela política nacional de segurança, higiene e medicina do trabalho, bem como a orientação a órgãos públicos, entidades privadas e sindicais, tendo em vista o estabelecimento e a implantação de medidas preventivas e corretivas de segurança, higiene e medicina do trabalho;
VI - Promover estudos que visem ao estabelecimento de padrões de eficiência e qualidade referentes às condições de saúde, segurança, higiene e meio ambiente do trabalho e do trabalhador; e
VII - Exercer outras atividades técnicas e administrativas que lhe forem delegadas pelo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.
ACGIH - História
Por mais de 75 anos, ACGIH ® tem sido considerada uma organização bem respeitada pelos indivíduos da higiene industrial e da indústria de saúde e segurança ocupacional e ambiental. O que começou como uma base de sociedade limitada tem crescido ao abrangente categoria Vogal hoje. Durante este tempo, ACGIH ®cresceu e se expandiu sem perder de vista o seu objetivo original - para incentivar o intercâmbio de experiências entre os trabalhadores de higiene industrial e de recolher e tornar acessível tais informações e dados que possam ser de ajuda para eles no cumprimento adequado de suas funções. Esta meta original se reflete tanto a nossa missão atual - o avanço da saúde ocupacional e ambiental - e em nosso slogan: Definindo a Ciência da Saúde Ocupacional e Ambiental
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